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Áreas de Atuação

Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito, tais como: direito civil, do trabalho, tributário, empresarial etc.

Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

Direito Civil

Trabalhamos em diversas áreas do Direito Civil, inclusive Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, bem como Direito Empresarial, acompanhando interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial.

Direito do Trabalho

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Direito Tributário

Nossa equipe é especializada na prestação de serviços de contencioso tributário, atuando tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.

Direito Empresarial

Análise da responsabilidade dos sócios junto às várias modalidades de empresas, orientação ao proprietário e funcionários da empresa em forma de palestra para esclarecer a funcionabilidade dos títulos de crédito (preenchimento; prazo; elaboração), orientação sobre a inclusão e exclusão de sócios no quadro societário, atuação ou defesa em processos da pessoa jurídica.

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Crime de esbulho possessório

27/07/2021 - Inicialmente, devemos lembrar que ao utilizar o instituto jurídico alienação fiduciária, direito real de garantia sobre coisa própria, para realizar o financiamento imobiliário, haverá o desdobramento da posse...

INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica, diz TRF-3

26/07/2021 - A 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Ele havia sido suspenso na esfera administrativa e a...

É possível medidas executivas atípicas em sentença em ação de improbidade

26/07/2021 - Para a 2ª  Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros...

TRF4 disponibiliza mais de R$ 4,8 bilhões em precatórios com procedimentos especiais

23/07/2021 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar e comum do orçamento de 2021, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará...

Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP

23/07/2021 - São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio...

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