Corpo Jurídico

Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras

03/06/2020 - “A Constituição não admite intervenção militar”, disse nesta terça-feira (2/6) o procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em trecho de entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo,...

Conselho Superior da Justiça do Trabalho passa a adotar julgamentos virtuais

03/06/2020 - O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou ato nesta terça-feira (2/6) para adotar a partir de agora sessões de julgamento virtuais. De acordo com o ato, que visa a evitar exposição de...

Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia do novo coronavírus

02/06/2020 - Parintins, no coração da Amazônia, Fernando de Noronha, São Paulo capital ou São Paulo das Missões (RS), na fronteira com a Argentina, diante da ausência de coordenação nacional no combate à Covid-19, fizeram...

Juiz suspende aumento de 320% nos salários dos vereadores

02/06/2020 - O sistema de freios e contrapesos (checks and balances system) existe para possibilitar que eventuais abusos sejam objeto de controle por aquele que é a última barreira contra eventuais ilegalidades e arbitrariedades...

CNJ: atividades presenciais dos tribunais retornam a partir de 15 de junho

02/06/2020 - O CNJ publicou a resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada....

Se for decretado um “lockdown”, o que acontece com o trabalhador?

01/06/2020 - O termo “lockdown”, que pode ser traduzido como confinamento, não possui definição na lei. Ele tem sido utilizado para expressar medidas mais severas de isolamento social imposto pelo Poder Público. Essas...