Corpo Jurídico

Câmara aprova MP que destina R$ 1,995 bi para compra de vacina

03/12/2020 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a...

Salário mínimo: previsão de reajuste aumenta para 2021

02/12/2020 - No último mês de novembro, o Governo Federal revelou qual foi a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Agora, de acordo com a pasta, o valor passou de 2,35% para 4,10%. Desta forma, o...

Juízo 100% Digital: CNJ prepara Justiça para salto tecnológico

30/11/2020 - Os tribunais brasileiros ingressarão em 2021 em condições de avançar com a implementação do Juízo 100% Digital, no modelo de prestação de serviço com uso intensivo de tecnologia, mais acessível e sem...

Administração Pública deve flexibilizar data de concurso por motivo religioso

27/11/2020 - A Administração Pública deve garantir a mudança de data, local e horário da prova de concurso público por motivo de crença religiosa do candidato. Deve também dar alternativa para que o servidor em estágio...

Governo Federal deve divulgar dados acumulados sobre Covid-19, decide STF

23/11/2020 - A consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde à obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade. O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira...

Senado aprova isenção de taxas para Internet das Coisas por cinco anos

20/11/2020 - Foi aprovado no Senado, em sessão nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 6.549/2019, que incentiva a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de...