Corpo Jurídico

Em evento da OAB, Lewandowski diz que Brasil está ‘na penumbra’

03/03/2021 - O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda (1º), a carreira de Paulo Bonavides e destacou sua contribuição para as ciências políticas e para o direito. Lewandowski afirmou que o trabalho...

Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher

03/03/2021 - O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada. Isso significa que todos os casos terão de ser...

BV e trabalhador conseguem homologação total de acordo extrajudicial

03/03/2021 - O TRT da 2ª região reformou decisão e homologou o acordo extrajudicial total entre a financeira BV e um funcionário para pôr fim ao contrato de trabalho. No entendimento do colegiado, a realização de acordo...

PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

02/03/2021 - No mês passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 409/2021, que sugere o fim da exigência de honorários sucumbenciais em processos trabalhistas. O texto altera a polêmica norma...

STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos em SP

02/03/2021 - O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos...

Excesso de cobrança pode ensejar danos morais em favor do consumidor

01/03/2021 - Quem nunca se estressou com uma avalanche de cobranças nos diversos meios de comunicação? E, ainda pior, com cobranças em nome de terceiros? A situação é real, atinge milhares de consumidores e já se reflete na...