Corpo Jurídico

Saiba como proceder com atraso e falta do empregado em caso de greve geral

14/06/2019 - A paralisação, em especial do transporte público – ônibus, metrô e trens, pode afetar o funcionamento do comércio na capital paulista nesta sexta-feira (14), e atrasos ou faltas dos empregados podem gerar...

Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

14/06/2019 - Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário....

Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

14/06/2019 - Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet,...

Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

13/06/2019 - Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o...

Brasken poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia

13/06/2019 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral...

CAS aprova mudanças para trabalho de brasileiros no exterior

13/06/2019 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que altera a Lei Mendes Júnior (Lei 7.064, de 1982) para resgatar o critério da territorialidade como norteador das relações de...